As atividades portuárias são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, além de envolver a regulação e a exploração das operações e instalações portuárias e gestão de sua mão-de-obra. 

 

Dessa forma, Góes Advogados Associados presta serviços de assessoria jurídica personalizada para empresas envolvidas direta ou indiretamente com o comércio internacional, operações portuárias e marítimas, tais como: 

 

• Pré-qualificação de operadores portuários; 

• Alfandegamento de instalações portuárias; 

• Cobrança de Armazenagem;

• Elaboração de contratos de transporte, de utilização de infra-estrutura portuária como armazenagem e movimentação de mercadorias (operação portuária);

• Defesa de interesses relacionados às cobranças de THC e box rate; Consultoria legal à empresas estrangeiras e nacionais; Elaboração de contratos nacionais e internacionais; 

• Consultoria à empresas de navegação marítima e agentes marítimos; 

• Defesas administrativas contra Autos de Infração lavrados pela Antaq, Receita Federal e Capitania dos Portos.